Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde, caso o Projeto de Lei 2420/26 seja aprovado. A proposta prevê acesso mais rápido a procedimentos e serviços destinados à recuperação de lesões físicas e psicológicas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece prioridade para cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. A medida depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto altera a Lei 8.080/90, que trata da organização do SUS, e a Lei Maria da Penha. A proposta foi apresentada pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE).
Atendimento prioritário no sistema público
O Projeto de Lei 2420/26 busca garantir que mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar tenham acesso célere a tratamentos necessários para recuperar funções e reduzir os impactos das agressões. Entre as medidas previstas estão cirurgias plásticas reparadoras, que podem ser indicadas em casos de lesões graves, além do fornecimento de tecnologias assistivas.
O texto também inclui serviços de reabilitação física e psicológica entre os atendimentos que deverão ser priorizados. A proposta relaciona a recuperação das vítimas não apenas ao tratamento imediato, mas também ao acompanhamento necessário para lidar com as consequências físicas e emocionais da violência.
De acordo com a proposta, a prioridade será incorporada às regras do SUS e às normas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é assegurar que o atendimento de saúde seja realizado de forma mais rápida para esse grupo.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa, a deputada Luizianne Lins afirmou que a iniciativa pretende minimizar os danos sofridos por mulheres que tiveram lesões graves. Segundo a parlamentar, a prioridade deve alcançar o acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
A deputada também afirmou que a demora no atendimento pode ampliar o sofrimento das vítimas. “A ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater, assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere”, disse Luizianne Lins.
A expressão usada pela autora se refere aos efeitos da espera por tratamentos depois da violência. Na avaliação apresentada na proposta, garantir atendimento mais rápido é uma forma de reduzir a possibilidade de que a vítima enfrente novos obstáculos institucionais durante o processo de recuperação.
Tramitação pelas comissões
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa etapa, os colegiados avaliarão o conteúdo da proposta e sua adequação às normas legais e constitucionais.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até a conclusão dessa tramitação, as regras previstas no projeto não produzem mudanças no atendimento do SUS.
A proposta, portanto, permanece em fase de análise no Legislativo. Caso avance nas duas Casas do Congresso Nacional, poderá estabelecer a prioridade para o atendimento de saúde, a reabilitação e os procedimentos reparadores destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
