Apenas 29 das 69 universidades públicas brasileiras têm políticas institucionais de combate ao assédio sexual. O dado foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (12), para discutir a misoginia e a violência contra mulheres em escolas e universidades.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o debate reuniu representantes estudantis, especialistas e parlamentares. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, as participantes defenderam ações integradas entre instituições de ensino, Ministério Público e Defensoria Pública, além da criação de ouvidorias e corregedorias com participação de mulheres.
Durante a audiência, também houve defesa unânime de que a misoginia alimenta diferentes formas de violência contra as mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a reunião, pediu a aprovação do Projeto de Lei 896/23, que torna crime a disseminação de discursos de ódio contra mulheres, inclusive pela internet.
Universidades ainda têm lacunas nas políticas contra assédio
A informação sobre as universidades foi apresentada por Wanessa Carvalho, diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com ela, uma auditoria do órgão identificou que menos da metade das instituições públicas avaliadas possui uma política institucional específica para enfrentar o assédio sexual.
A auditora afirmou que, mesmo entre as 29 universidades que adotaram esse tipo de política, existem falhas. O problema mais frequente, segundo Wanessa, é restringir as ações a parte do corpo técnico, como professores e alunos, sem abranger toda a comunidade universitária.
As participantes defenderam que as instituições estabeleçam procedimentos capazes de acolher vítimas e responsabilizar agressores. Também apontaram a necessidade de ampliar a cooperação entre universidades e órgãos públicos responsáveis pela proteção e pela apuração de denúncias.
Representantes relatam violência em escolas
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberta Pontes, mencionou três episódios recentes de violência contra meninas em escolas. Segundo ela, há cerca de um ano uma estudante de 11 anos, identificada como Alícia Valentina, foi assassinada dentro da sala de aula após dizer não.
Roberta também relatou que três meninas foram esfaqueadas dentro de uma sala de aula e que, uma semana antes, duas meninas teriam sido estupradas coletivamente no mesmo ambiente. Os casos foram apresentados por ela como exemplos da violência enfrentada por estudantes.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, citou um levantamento do TCU de 2015. Conforme o estudo mencionado, 67% das estudantes brasileiras já haviam sofrido violência praticada por homens. Bianca afirmou que esse era o dado mais recente que havia localizado sobre o assunto.
O levantamento também indicava que 36% das vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de violência. Para a representante estudantil, o número evidencia dificuldades das instituições de ensino para acolher vítimas e responsabilizar os autores.
“O homem que praticou a violência não está deixando a sala de aula. Ele continua sendo aceito pela instituição e dentro do seu círculo social”, declarou Bianca. Segundo ela, a violência funciona como um método de exclusão das mulheres de espaços educacionais e de oportunidades de realização.
Ouvidorias e corregedorias com mulheres
Rosely Silva Pires, coordenadora do Programa de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), defendeu que ouvidorias e corregedorias sejam coordenadas por mulheres comprometidas com o enfrentamento da violência.
“Quando um professor será penalizado? Quando um estudante será penalizado? Quando a estrutura que faz a avaliação e a dosimetria dessa violência tiver uma equipe de mulheres comprometidas”, questionou. Ela criticou o fato de denúncias serem encaminhadas a estruturas que, em sua avaliação, não garantem resposta adequada às vítimas.
Para as participantes, a adoção de políticas institucionais precisa alcançar toda a comunidade universitária e ser acompanhada de mecanismos de acolhimento, investigação e responsabilização. A proposta é que as instituições não limitem suas medidas à divulgação de orientações, mas criem estruturas permanentes para lidar com os casos.
Projeto que criminaliza a misoginia
Erika Kokay afirmou que a misoginia, entendida como aversão ou desprezo pelas mulheres, está na base de diferentes formas de violência de gênero. “Misoginia é o alimento para todas as formas de violência de gênero”, disse a deputada.
O Projeto de Lei 896/23, citado na audiência, torna crime disseminar discursos de ódio contra mulheres, inclusive pela internet. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Na avaliação da deputada, a aprovação do texto representaria uma forma de enfrentar manifestações de violência contra as mulheres, tanto simbólicas quanto físicas. O debate na Câmara terminou com a defesa de medidas institucionais de prevenção e resposta e da tramitação do projeto sobre misoginia.
Com informações da Agência Câmara.
