PL 1478/26 propõe investigação em até 30 dias e atendimento integrado para acelerar casos de crimes sexuais contra crianças e
Projeto na Câmara pode ampliar o repasse mínimo de 60% dos precatórios do Fundef aos professores, incluindo juros e correção
Novas leis criam o Pix Pensão e ampliam a divulgação do Ligue 180 para reforçar a proteção às mulheres e
Projeto cria o Conecta 60+, política nacional para ampliar o letramento digital, prevenir golpes e promover a autonomia de pessoas
Lei 15.478/26 torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação e meios de comunicação em todo
CCJ aprova projeto que permite apresentar licença de funcionamento ou de construção no cadastro de meios de hospedagem. Texto ainda
Projeto aprovado na CCJ da Câmara cria regras para perícia sobre insanidade mental de acusados e pode seguir ao Senado.
CCJ da Câmara aprova projeto que inclui o termo pedofilia no Código Penal e no ECA; texto segue ao Senado,
PDL 717/24 tenta sustar decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, incluindo a Terra Indígena Morro dos Cavalos.
Projeto de Lei 1448/26 cria programa de assentamentos produtivos perto das cidades para fortalecer a agricultura familiar e o abastecimento
