Cerca de 10 milhões de pessoas idosas ainda estão desconectadas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela Agência Câmara. Para enfrentar a dificuldade de uso das tecnologias, o Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada de Conecta 60+.
A proposta prevê a oferta de cursos presenciais e a distância, além do desenvolvimento de serviços digitais mais fáceis de usar. Também estão previstas campanhas de prevenção contra golpes praticados na internet, com foco na segurança e na autonomia da população idosa.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. As informações sobre a proposta foram divulgadas pela Agência Câmara.
O que prevê o Conecta 60+
As atividades de inclusão digital deverão ser oferecidas em escolas, centros de convivência e outras entidades. A realização poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto a distância, ampliando os formatos de acesso aos cursos.
O conteúdo deverá ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais. A medida busca atender pessoas idosas que têm acesso a dispositivos ou à conexão, mas encontram dificuldades para utilizar essas ferramentas no cotidiano.
O projeto também incentiva a criação de programas de cooperação entre gerações. Nessas iniciativas, jovens e adultos poderão compartilhar conhecimentos digitais com pessoas idosas, em uma troca de experiências voltada ao aprendizado e à familiarização com as novas tecnologias.
Dados do IBGE embasam proposta
Segundo o IBGE, o acesso à internet por pessoas idosas chegou a quase 70% em 2024. Ainda assim, um terço dessa população, equivalente a 10 milhões de brasileiros, permanecia desconectado.
Na justificativa do projeto, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirma que o principal obstáculo apontado pelo instituto não é a falta de acesso à internet, mas a dificuldade de utilizar a ferramenta. O parlamentar defende que essa barreira pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de educação digital.
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, escreveu Portela na justificativa que acompanha a proposta.
Próximas etapas da tramitação
O Projeto de Lei 353/26 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, nessa etapa, a análise ocorre pelas comissões da Câmara, sem a necessidade de votação no Plenário, salvo as hipóteses previstas no processo legislativo.
A proposta será examinada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mesmo com a tramitação conclusiva, o texto ainda precisará avançar no Congresso. Para se transformar em lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
