O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Eco Invest Brasil para instituir um regime específico para fundos de inovação. A medida viabiliza o quinto leilão do programa, voltado ao financiamento de projetos de modernização em seis setores associados à economia verde.
Entre as principais alterações está a criação de um cronograma obrigatório para a aplicação dos recursos captados pelos fundos. Metade do capital deverá ser investida nos três primeiros anos, e todos os aportes terão de ser concluídos em até cinco anos.
Segundo o governo, as mudanças adaptam a regulamentação a novos instrumentos financeiros para o financiamento da inovação e aperfeiçoam regras operacionais identificadas durante as primeiras etapas do programa.
Recursos terão prazo definido para chegar aos projetos
As novas regras estabelecem três etapas para a utilização do dinheiro levantado pelos fundos de inovação. O primeiro grupo, correspondente a 25% dos recursos, deverá ser aplicado em até 24 meses. Outros 25% terão de ser investidos em até 36 meses. Os 50% restantes poderão ser aplicados no prazo máximo de 60 meses.
Na prática, a norma determina que pelo menos metade do capital esteja direcionada aos projetos apoiados ao longo dos três primeiros anos de funcionamento do fundo. A totalidade dos investimentos deverá estar realizada em até cinco anos.
De acordo com o CMN, o objetivo é oferecer maior previsibilidade para o uso dos recursos e assegurar que o capital captado seja efetivamente destinado aos projetos dentro de um calendário previamente definido. A regra também busca dar mais segurança jurídica aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil.
Resolução limita remuneração das instituições financeiras
A resolução aprovada pelo CMN também define limites para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. A instituição que disponibilizar recursos aos fundos poderá receber até 2% ao ano.
Para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, a remuneração será de 1% ao ano, conforme o modelo aplicado em outros editais. Já as operações realizadas com recursos da linha terão teto de 3% ao ano. O mesmo limite vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações deverá ficar em até 3% ao ano. O percentual destinado à instituição financeira será definido caso a caso, de acordo com as características de cada fundo.
O capital catalítico corresponde aos recursos públicos usados para atrair investimentos privados. O mecanismo segue o modelo conhecido como blended finance, no qual o governo compartilha ou reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.
Segundo o governo, os limites foram estabelecidos para preservar a função dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos e atração de capital privado. A intenção é evitar que o dinheiro público seja usado prioritariamente para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras.
Fundos poderão usar instrumentos conversíveis em participação
Em algumas operações, os fundos de inovação poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária. Esse formato permite que o financiamento seja associado ao desempenho e à valorização das empresas apoiadas.
Nessas operações, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano. Também poderá haver remuneração adicional caso o projeto apresente desempenho acima do esperado.
Com esse modelo, os investidores poderão compartilhar ganhos obtidos quando as empresas financiadas se valorizarem ao longo do tempo. A estrutura amplia as alternativas de financiamento para negócios ligados à inovação, sem alterar o foco do programa em projetos relacionados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
Seis áreas estão entre as prioridades do programa
Os novos fundos serão destinados a projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os setores contemplados estão a produção de fertilizantes verdes e de combustíveis verdes avançados.
Também fazem parte das áreas prioritárias a automação industrial e a inteligência artificial aplicada à produção, o beneficiamento de minerais críticos, os sistemas de baterias e armazenamento de energia, além da química verde, dos biomateriais e do reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa apresentada pelo governo é que os investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, com o objetivo de reduzir custos para investidores e ampliar o acesso a recursos de longo prazo destinados a iniciativas da economia de baixo carbono.
O CMN é responsável por definir diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. Conforme as informações fornecidas pelo governo, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização, o governo busca ampliar os instrumentos de financiamento disponíveis para projetos de inovação e estabelecer regras mais previsíveis para a aplicação dos recursos do Eco Invest Brasil.
