O desbloqueio de R$ 5,741 bilhões do Orçamento de 2026 deverá beneficiar principalmente os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda. Com a medida, o volume total de despesas bloqueadas do Poder Executivo caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões.
Os novos limites de gastos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (30), conforme anúncio do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os órgãos federais terão até 6 de agosto para informar quais programas receberão os valores liberados.
A redução dos bloqueios foi definida após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional. Pela legislação, o decreto com os novos limites deve ser publicado oito dias depois do envio do relatório.
Cidades e Transportes concentram maior parte da liberação
Desconsiderando as emendas parlamentares, o Ministério das Cidades teve a maior redução do bloqueio, de R$ 1,2002 bilhão. O valor retido para a pasta passou de R$ 3,0475 bilhões no segundo bimestre para R$ 1,8473 bilhão no terceiro.
O Ministério dos Transportes aparece em seguida, com redução de R$ 1,0158 bilhão. O bloqueio caiu de R$ 1,6087 bilhão para R$ 592,9 milhões. Na Fazenda, a liberação foi de R$ 540 milhões, com o bloqueio passando de R$ 1,3963 bilhão para R$ 856,3 milhões.
Também tiveram reduções relevantes os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 336,3 milhões, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 300 milhões, e da Educação, com R$ 280 milhões.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve redução de R$ 140 milhões. Nas Relações Exteriores, a queda foi de R$ 130 milhões. A Presidência da República teve R$ 70 milhões desbloqueados, enquanto o Ministério do Planejamento e Orçamento teve redução de R$ 62 milhões.
Entre os demais órgãos, também houve diminuição do bloqueio no Ministério do Esporte, na Advocacia-Geral da União, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no Banco Central, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Recursos do PAC e emendas parlamentares
O detalhamento do Ministério do Planejamento e Orçamento aponta que, do total desbloqueado, R$ 4,5366 bilhões correspondem a despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, e R$ 1,2044 bilhão corresponde a emendas parlamentares.
Dentro das despesas discricionárias, a redução foi dividida entre as programações classificadas como RP 2, de despesas discricionárias em geral, e RP 3, relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O bloqueio das despesas RP 2 caiu R$ 2,0138 bilhões, enquanto os recursos do PAC tiveram redução de R$ 2,5228 bilhões.
O texto divulgado pelo governo também informa que R$ 3,332 bilhões dos recursos desbloqueados são gastos discricionários e R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas. Como esses valores não totalizam os R$ 5,741 bilhões anunciados, o detalhamento por tipo de despesa apresenta uma diferença em relação à descrição inicial. A tabela oficial registra R$ 4,5366 bilhões de redução em despesas discricionárias e R$ 1,2044 bilhão em emendas.
Mesmo com a liberação parcial, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.
A execução dessas emendas segue a Lei Complementar 210/2024, criada para regulamentar a aplicação dos recursos e ampliar a transparência. Pela norma, as emendas devem ser bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, de modo a contribuir para o cumprimento das metas fiscais.
Quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, o Congresso Nacional poderá indicar prioridades e apontar quais programações deverão ser preservadas ou afetadas, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Faseamento limita velocidade dos novos gastos
Além do bloqueio orçamentário, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não cancela recursos, mas restringe temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.
Na prática, o faseamento funciona como um controle do fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do previsto, o governo reduz o ritmo de autorização de novas despesas até confirmar a entrada das receitas.
A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e chega a zero em dezembro. Somado ao bloqueio de R$ 17,937 bilhões, o total sujeito a restrições alcança R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O marco fiscal em vigor diferencia bloqueio de contingenciamento. O contingenciamento é a retenção temporária de recursos para compensar uma eventual frustração de receitas e ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece resultado primário zero, sem déficit ou superávit, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Segundo as informações divulgadas, o governo não contingenciou o Orçamento neste ano porque prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões, considerando a exclusão de precatórios e de determinados gastos com saúde, educação e defesa.
Já o bloqueio está relacionado ao cumprimento do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. Para 2026, o marco limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior. A liberação anunciada reduz a retenção, mas mantém parte dos recursos sob controle até que os órgãos definam a destinação dos valores e o governo acompanhe a execução das receitas e despesas.
