O uso de óculos inteligentes equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais poderá seguir regras específicas no Brasil. O Projeto de Lei 19/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece critérios para a comercialização e o uso desses dispositivos, com foco na proteção da privacidade e da intimidade.
A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Viação e Transportes e ainda deverá ser avaliada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
Autor do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (4), que o objetivo não é proibir a tecnologia, mas definir limites para evitar violações à Lei de Proteção de Dados e à vida privada.
Regras para gravações e identificação
Entre as medidas previstas no PL 19/26 está a exigência de sinais visuais ou sonoros permanentes para informar quando os óculos estiverem realizando gravações. A intenção é permitir que as pessoas ao redor saibam que os sensores audiovisuais estão ativos.
O texto também impede, por padrão, o uso de reconhecimento facial e de identificação biométrica de terceiros. A regra busca evitar que pessoas sejam identificadas ou tenham seus dados capturados sem conhecimento ou consentimento durante o uso dos dispositivos.
Segundo Zarattini, a regulamentação pretende estabelecer o que poderá ou não ser incorporado ao software dos óculos inteligentes. “Não queremos que a espionagem prossiga, que a intromissão na individualidade seja ampliada por meio da utilização dessa nova tecnologia”, afirmou o deputado à Rádio Câmara.
Uso proibido em locais privados
O projeto proíbe a utilização dos óculos em locais nos quais exista expectativa de privacidade. A lista mencionada na proposta inclui banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e templos religiosos.
A medida considera situações em que a captação de imagens e sons pode expor pessoas sem autorização. Os dispositivos têm recursos que permitem registrar e compartilhar informações audiovisuais, o que motivou alertas de entidades de defesa do consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma nota sobre os riscos associados aos óculos inteligentes. Entre as preocupações apontadas está a possibilidade de gravação e exposição de pessoas sem que elas tenham conhecimento ou tenham dado consentimento.
Debate internacional e tramitação
O tema também é discutido na Europa. Países como a Alemanha debatem a proibição dos óculos da empresa Meta, conforme as informações apresentadas pela Agência Câmara. No Brasil, a discussão ocorre no âmbito do Projeto de Lei 19/26, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.
Depois da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto aguarda a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Constituição e Justiça. Somente após essa avaliação a proposta poderá ser encaminhada ao Plenário.
Além da proteção da privacidade individual, Zarattini declarou que as regras também podem proteger empresas e comerciantes contra espionagem e concorrência desleal. A proposta, portanto, trata tanto das situações envolvendo a exposição de pessoas quanto do uso dos óculos em ambientes comerciais.
O deputado defende que a tecnologia continue disponível, mas submetida a parâmetros que indiquem os limites para gravação, reconhecimento e uso dos dispositivos. A entrevista completa de Carlos Zarattini foi transmitida pela Rádio Câmara.
