Estabelecimentos comerciais poderão ser proibidos de vender, oferecer ou disponibilizar cigarros, produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A medida está prevista no Projeto de Lei 1955/2026, em análise na Câmara dos Deputados.
O texto cria uma elevação progressiva da idade mínima para a compra desses produtos. A partir de 2027, o limite deverá subir anualmente, até que, no futuro, a proibição de aquisição alcance todos os consumidores. A proposta tem como objetivo formar uma “geração livre de fumo”, segundo a justificativa apresentada ao projeto.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Como funcionaria a proibição
O projeto abrange produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo itens com ou sem nicotina. A regra não se limitaria à venda direta: também seriam proibidas a oferta e a disponibilização desses produtos às pessoas incluídas no grupo definido pela proposta.
O critério seria atualizado todos os anos. Assim, a idade mínima para comprar cigarros, produtos fumígenos e vapes aumentaria progressivamente a partir de 2027. A redação prevê que, no futuro, nenhum consumidor poderá adquirir esses produtos.
A proposta também estabelece consequências para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Entre as medidas previstas estão multas em valor suficiente para desestimular a prática, apreensão das mercadorias comercializadas de forma irregular e suspensão do comércio infrator.
Justificativa do autor
Autor do projeto, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) afirmou que a iniciativa segue uma tendência mundial inspirada em uma legislação do Reino Unido. Na justificativa, ele disse que a restrição tem como foco a proteção de crianças e adolescentes.
O deputado classificou o tabagismo como um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil e citou uma estimativa de cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano relacionadas ao problema. Ele também afirmou que o comércio de cigarros eletrônicos cresceu muito no país, apesar de ser proibido.
Segundo Mauricio Neves, o aumento do uso de tabaco entre jovens é a principal preocupação porque pode funcionar como porta de entrada para a dependência de nicotina. “Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero a rápida aprovação”, declarou o deputado, conforme a Agência Câmara.
Próximas etapas na Câmara
O Projeto de Lei 1955/2026 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação conclusiva nas comissões prevê que o texto seja examinado nesses colegiados antes de seguir para as etapas seguintes. Para se tornar lei, porém, a proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até a eventual aprovação e sanção, as regras previstas no projeto não alteram a situação jurídica descrita na proposta. O texto continua em análise no Legislativo, e as punições para estabelecimentos só poderiam ser aplicadas caso a medida fosse convertida em lei.
