Lactantes e bebês poderão receber apoio técnico e humanitário específico durante enchentes, desastres e outras situações de crise. Essa é a finalidade do Projeto de Lei 3976/25, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, chamado de Prame.
Apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o texto prevê ações em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, como teve a urgência aprovada, pode ser levada diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quatro frentes de atuação
O Prame estabelece quatro eixos principais para orientar a resposta pública. O primeiro é o apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças durante emergências. O segundo prevê a criação de espaços seguros, privados e adequados para a amamentação em abrigos e áreas de acolhimento.
O texto também determina o fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes. A quarta frente é a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios que podem ser entregues sem orientação adequada em cenários de crise.
Segundo estudos citados pela deputada, bebês que não são amamentados durante situações de enchente teriam risco 30 vezes maior de internação por diarreia. Talíria também informou que a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis após o terremoto de 2006 na Indonésia teria dobrado os casos de diarreia entre os bebês que consumiram os produtos.
Equipes vinculadas ao SUS e ao SUAS
O projeto cria equipes interdisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, e do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. A composição prevista inclui profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social.
A proposta dá prioridade à participação de especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. O objetivo é reunir diferentes áreas para identificar as necessidades de lactantes e bebês e organizar uma resposta coordenada nos locais afetados.
Entre as atribuições das equipes estão o atendimento direto em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário, além do mapeamento e acompanhamento de lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade. Também caberá aos profissionais elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com os serviços locais.
Atuação antes e durante os desastres
O texto não limita o trabalho das equipes ao período imediatamente posterior a um desastre. A proposta prevê ações permanentes de prevenção, formação e vigilância nutricional, com a intenção de preparar a rede de atendimento para situações de emergência.
O acionamento das equipes ocorreria após a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública. A coordenação ficaria sob responsabilidade do gestor local do SUS, em articulação com a Defesa Civil.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres. Essas parcerias poderiam ser usadas para capacitar os profissionais e apoiar o funcionamento das equipes.
Justificativa da proposta
Na avaliação de Talíria Petrone, a criação do programa permitiria substituir respostas improvisadas por uma política técnica, humanizada e permanente para a amamentação em emergências. A deputada afirmou que a iniciativa busca garantir “a presença de um apoio qualificado e afetuoso nos momentos de maior necessidade, unindo ciência e dignidade”.
Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei 3976/25 poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A eventual aprovação nessa Casa não encerra a tramitação: o texto ainda deverá passar pelo Senado antes de poder ser transformado em lei.
