A criação de uma política nacional voltada à longevidade avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto que estabelece diretrizes para ações destinadas à população idosa, incluindo cuidados de longa duração, apoio aos cuidadores e combate à violência e à negligência. As informações são da Agência Câmara.
O texto também cria a Comissão Nacional da Longevidade, responsável por participar da condução de ações relacionadas às pessoas idosas, e o Sistema Nacional de Informações da Longevidade. A plataforma deverá reunir e disponibilizar dados sobre a implementação da política em áreas como saúde, previdência e assistência social.
A proposta ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Diretrizes para a política
A Política Nacional da Longevidade terá entre suas diretrizes a atenção integral à pessoa idosa e a promoção do envelhecimento ativo. O texto também prevê medidas de enfrentamento a formas de violência ou negligência contra esse público.
Outro eixo previsto é o fortalecimento do cuidado de longa duração. A proposta inclui ainda o apoio aos cuidadores, sem detalhar, no texto aprovado, órgãos específicos do Poder Executivo responsáveis pela execução das medidas.
De acordo com a Agência Câmara, essa alteração foi feita pelo relator para preservar a margem de discricionariedade do Executivo na implementação da política e respeitar a separação de Poderes.
Comissão Nacional da Longevidade
A proposta aprovada estabelece a criação da Comissão Nacional da Longevidade. O órgão terá a responsabilidade de atuar em ações voltadas às pessoas idosas dentro da política nacional.
O projeto analisado pela comissão é o substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado, do PSD de Minas Gerais, relator do Projeto de Lei 107/26. A iniciativa original foi apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento, do Pode de São Paulo.
Ao justificar as mudanças, Weliton Prado afirmou que o substitutivo mantém a estrutura da proposta original, mas evita definir de forma detalhada a organização de órgãos do Poder Executivo.
“O substitutivo procura manter a estrutura da proposta original, mas preserva a margem de discricionariedade na implementação, respeitando, assim, a separação de Poderes”, declarou o relator no parecer.
Sistema de informações
O Sistema Nacional de Informações da Longevidade deverá coletar, organizar e disponibilizar dados relacionados à execução da política. A previsão é que a plataforma integre informações de diferentes setores públicos.
Entre as áreas mencionadas no texto estão saúde, previdência e assistência social. A reunião dessas informações pretende acompanhar a implementação das ações previstas e oferecer dados para a atuação relacionada à longevidade.
Próximas etapas
Como a tramitação ainda não foi concluída, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não encerra a tramitação.
Depois da análise na Câmara, a proposta ainda deverá ser examinada pelo Senado. Somente após a aprovação pelas duas Casas legislativas poderá ser transformada em lei.
