A reurbanização de favelas precisa combinar obras de infraestrutura, acesso à internet, regularização fundiária e participação dos moradores na definição das intervenções. Essa foi uma das principais conclusões do seminário “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
O encontro discutiu caminhos para superar o isolamento urbano e digital enfrentado por moradores de favelas e periferias brasileiras. Especialistas e gestores públicos defenderam que saneamento, moradia, iluminação e equipamentos públicos sejam planejados junto com conectividade e políticas capazes de ampliar a inclusão produtiva.
Conduzido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo sobre o tema, o seminário também destacou a necessidade de ouvir as comunidades, integrar ações de diferentes governos e garantir planejamento de longo prazo para os territórios, conforme os debates apresentados no evento.
Conectividade passa a ser parte da urbanização
Para Helio Lopes, a infraestrutura digital deve ser tratada como um componente essencial da urbanização, e não como um serviço separado das demais políticas públicas. Segundo o deputado, moradores de favelas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à instabilidade da conexão, à baixa qualidade do serviço e ao alto custo do acesso.
Ele também citou a dependência de pacotes móveis, a falta de equipamentos adequados e as limitações de letramento digital como obstáculos que restringem o uso da internet. Essas barreiras afetam o acesso a direitos, serviços e oportunidades de trabalho, além de dificultarem a inclusão produtiva nas comunidades.
Durante o evento, os participantes defenderam uma abordagem integrada, na qual a conectividade acompanhe investimentos em saneamento básico, moradia, iluminação e demais estruturas urbanas. A proposta é evitar que as intervenções físicas sejam realizadas sem considerar as condições necessárias para a inserção dos moradores na vida econômica e social da cidade.
Moradores devem participar das decisões
A assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, Vanessa de Freitas, afirmou que os projetos de urbanização devem ser construídos com a participação direta das comunidades. Para ela, não basta levar infraestrutura aos territórios sem considerar as necessidades e características identificadas pelos próprios moradores.
“Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas”, afirmou Vanessa.
Ela explicou que o programa Periferia Viva, do governo federal, utiliza assessorias técnico-territoriais instaladas nas comunidades. Essas equipes discutem os projetos com os moradores, com o objetivo de fazer com que as intervenções considerem as especificidades de cada localidade.
Entre as metodologias participativas apresentadas está o projeto Cidade Mulher. A iniciativa envolve mulheres no mapeamento de problemas de segurança pública a partir de suas próprias experiências no território. Elas identificam pontos considerados inseguros e sugerem mudanças no ambiente urbano.
Segundo Vanessa, ações simples, como melhorias na iluminação pública, podem produzir efeitos diretos na sensação de segurança das mulheres. A proposta também amplia a participação desse grupo na definição das prioridades de transformação urbana.
Outra metodologia citada foi o Desenho de Espaços Públicos, voltado à escuta de crianças. O processo inclui caminhadas exploratórias, construção de maquetes físicas e uso de jogos digitais. As sugestões elaboradas pelas crianças são transformadas por arquitetos em projetos básicos que podem ser implementados por prefeituras ou governos.
Vanessa ressaltou ainda a importância de capacitar os próprios moradores para levantar dados sobre o território. A participação comunitária, nesse modelo, não se limita à consulta sobre obras, mas inclui a produção de informações que podem orientar o planejamento das políticas públicas.
Planos integrados e tecnologias sociais
Nina Rentel Scheliga, diretora de Tecnologias Sociais da Gerando Falcões, apresentou as iniciativas Favela 3D, sigla para Digna, Digital e Desenvolvida, e Decolagem. As duas tecnologias sociais foram criadas para enfrentar a pobreza em diferentes dimensões e apoiar as famílias na busca por condições de vida dignas.
Ao tratar dos obstáculos para ampliar os projetos de urbanização, Nina destacou a dificuldade de conciliar cronogramas e prioridades de investimento nos municípios. Na avaliação dela, o governo federal pode ajudar a organizar esse processo por meio de um marco regulatório que oriente as cidades na elaboração de planos integrados de transformação das favelas.
Esses planos, segundo a diretora, devem partir de um mapeamento detalhado dos territórios, definir etapas de implementação e assegurar previsibilidade orçamentária para intervenções complexas e de longo prazo. A medida permitiria coordenar diferentes ações e reduzir a fragmentação dos investimentos públicos.
Regularização e sustentabilidade econômica
A integração das comunidades aos ecossistemas produtivos das cidades foi defendida por María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires. Ela afirmou que as políticas públicas não devem se limitar à execução de obras físicas, mas também precisam considerar a sustentabilidade financeira dos moradores.
Segundo a especialista, muitas pessoas trabalham em condições informais e precárias, embora tenham renda. O desafio, conforme sua avaliação, é criar vínculos mais fortes entre a economia dos bairros e os ecossistemas produtivos da própria cidade, evitando que as intervenções sejam planejadas de forma isolada.
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, apontou a regularização fundiária como uma das medidas mais urgentes e transformadoras para essas regiões. Ele citou conflitos sobre a titularidade das terras no Rio de Janeiro, que, segundo explicou, estão relacionados ao fato de a cidade ter sido capital.
Pezão lembrou a experiência na comunidade da Rocinha, onde foram entregues milhares de títulos de propriedade. Também mencionou entraves burocráticos provocados pela divisão das propriedades entre município, estado e União.
Na avaliação do prefeito, a concessão de títulos de posse deve ser acompanhada de investimentos em creches, escolas e bibliotecas. A combinação, segundo ele, amplia a segurança jurídica dos moradores e pode permitir o acesso a linhas de financiamento habitacional para a reforma das residências.
As discussões do seminário convergiram para a defesa de políticas permanentes, com planejamento, orçamento e participação social. A proposta apresentada pelos debatedores é que a reurbanização de favelas seja tratada como uma política de garantia de direitos, conectando transformação física, inclusão digital, desenvolvimento econômico e reconhecimento das necessidades apontadas pelas próprias comunidades.
