A manutenção dos empregos deve ser uma exigência para que empresas tenham acesso a programas de socorro diante dos efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentado pelas centrais sindicais ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, em reunião realizada em São Paulo nesta sexta-feira (31).
As entidades também defendem o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de mecanismos de proteção para trabalhadores afetados pelo comércio internacional.
O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. Segundo as centrais, as propostas buscam reduzir os impactos das medidas protecionistas dos Estados Unidos sobre a economia brasileira, os empregos e a capacidade produtiva do país.
Emprego e produção nacional no centro das propostas
Entre as medidas apresentadas está a defesa de que programas de apoio às empresas estejam vinculados à preservação das vagas de trabalho. Para as centrais, o enfrentamento da instabilidade externa deve estar associado à proteção do emprego e ao combate à precarização das relações trabalhistas.
As entidades propõem ainda a busca por novos mercados para os produtos brasileiros atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos. Outra frente seria o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local, que prioriza a participação de empresas e fornecedores do país em determinadas cadeias produtivas.
O documento também pede maior investimento público em infraestrutura social e produtiva. Entre as áreas citadas estão transporte, energia, habitação, saúde e educação. Na avaliação das centrais, esses investimentos devem fazer parte de um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social.
“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Renda, consumo e proteção aos trabalhadores
As centrais afirmam que o modelo de desenvolvimento defendido deve combinar geração e proteção de empregos com o fortalecimento da capacidade de consumo das famílias. Para isso, o texto menciona a valorização da renda do trabalho como um dos instrumentos para sustentar a demanda interna.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, afirma o documento.
As entidades também propõem a criação de fundos de compensação e de programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional. A ideia é oferecer mecanismos específicos de proteção aos setores que possam sofrer consequências das mudanças nas condições de acesso aos mercados externos.
O texto inclui ainda o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados. As centrais também defendem a revisão da Lei de Patentes, com o objetivo de combater abusos relacionados à propriedade intelectual.
Mercosul e resposta brasileira
O fortalecimento do Mercosul aparece entre as propostas como uma forma de ampliar a integração econômica e o desenvolvimento regional. As centrais sindicais também declararam apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
De acordo com o documento, o país deve aprimorar sua estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos de proteção diante da instabilidade externa. As entidades relacionam essa agenda à defesa da soberania produtiva e política brasileira.
Brasil recorre à Organização Mundial do Comércio
Além das medidas apresentadas pelas centrais, o governo brasileiro encaminhou na segunda-feira (27) um documento à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
Na manifestação, o Brasil classificou as tarifas como “inconsistentes” e afirmou que as medidas “parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”. O acordo estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
O governo brasileiro também declarou que o país é preterido pelos Estados Unidos na relação comercial quando comparado a outros integrantes da organização. O documento foi apresentado como parte de um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nessa etapa, Brasil e Estados Unidos buscam negociar uma solução para o conflito. Caso não haja acordo, poderá ser instalado um painel para analisar o caso.
