O Brasil poderá ter um novo Plano Nacional de Cultura para orientar as políticas públicas do setor entre 2025 e 2035. O Projeto de Lei 5894/25, apresentado pelo Poder Executivo, estabelece princípios, diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança para a próxima década.
Entre os efeitos previstos estão a ampliação da participação social, a descentralização do financiamento cultural, a universalização do ensino de artes e cultura nas escolas e a proteção de direitos autorais no ambiente digital, inclusive diante do avanço da inteligência artificial.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e ainda não foi distribuída às comissões temáticas. As informações são da Agência Câmara, com base no texto do projeto e na exposição de motivos encaminhada pelo governo.
Oito eixos organizam as políticas culturais
O projeto define oito eixos estratégicos para orientar a execução do plano. O primeiro trata de gestão e participação social, com a previsão de consolidar o Sistema Nacional de Cultura, ampliar a transparência e garantir financiamento descentralizado.
O segundo eixo é voltado ao fomento à cultura. A proposta prevê medidas para reduzir desigualdades no acesso aos recursos, com atenção especial à região amazônica e às ações afirmativas. O terceiro eixo aborda patrimônio e memória, com o objetivo de democratizar as políticas de preservação de bens, saberes e acervos culturais.
Na área da formação, o quarto eixo prevê universalizar a presença das artes e da cultura nos currículos escolares. O quinto trata da infraestrutura e dos espaços culturais, com a ampliação de equipamentos acessíveis e prioridade para territórios periféricos.
O sexto eixo aborda a economia criativa e o trabalho. Entre os objetivos estão a formalização de empreendimentos e trabalhadores da cultura e a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. O sétimo relaciona cultura, bem viver e ação climática, com a proteção de culturas tradicionais, indígenas e de matriz africana como estratégia de resiliência ambiental.
O oitavo eixo trata da cultura digital e dos direitos digitais. O texto propõe promover uma cultura digital democrática e proteger os direitos autorais no ambiente digital e diante do uso da inteligência artificial.
Direitos culturais e redução de desigualdades
O novo plano estabelece oito princípios centrais. Entre eles estão o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento do valor econômico e simbólico da cultura, a valorização dos trabalhadores do setor e a garantia dos direitos culturais.
Esses direitos incluem o acesso universal à cultura, a liberdade de expressão, a preservação do patrimônio e o direito autoral. O texto também prevê 21 diretrizes para orientar a execução das políticas públicas, incluindo a valorização das diversidades culturais, sociais e territoriais.
Outra diretriz é a prioridade para grupos vulnerabilizados, com o propósito de reduzir desigualdades estruturais. O projeto determina ainda que seis elementos transversais estejam presentes em todos os eixos e objetivos do plano: interseccionalidade, territorialidade, acessibilidade cultural, valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, intergeracionalidade e intersetorialidade.
Participação social e governança
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a elaboração do plano contou com ampla participação social. O processo incluiu debates na Conferência Nacional de Cultura, oficinas internas, encontros em todos os estados e uma consulta digital pela plataforma Brasil Participativo, que registrou mais de 85 mil acessos.
“O Plano Nacional de Cultura busca promover ampla participação social, respeito à diversidade e reconhecimento dos variados contextos socioculturais do país”, afirmou a ministra na exposição de motivos enviada junto com o projeto.
Para coordenar a implementação, o texto cria o Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura. O colegiado deverá reunir representantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural e dos órgãos gestores dos entes federativos.
As metas serão elaboradas pelo Ministério da Cultura, com participação do Conselho Nacional de Política Cultural, dos estados, dos municípios e da sociedade civil. Depois, serão publicadas por ato do Poder Executivo federal.
Planos estaduais e municipais e próximos passos
O projeto também determina que estados e municípios elaborem ou atualizem seus próprios planos de cultura em alinhamento com o Plano Nacional de Cultura. A adesão será automática para os entes que já integrarem o Sistema Nacional de Cultura.
Como a urgência da proposta foi aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
