A redução da distribuição de lucros aos acionistas, o aumento do controle estatal sobre a Petrobras e a reestatização de ativos privatizados estão entre as principais propostas apresentadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para o setor de óleo e gás no Brasil.
Divulgado nesta terça-feira (11), o documento também defende que a Petrobras volte a ser operadora única no regime de partilha do pré-sal, amplie os investimentos no país e retome uma atuação mais forte em áreas como refino, distribuição e produção de fertilizantes.
As medidas fazem parte da Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, elaborada pela FUP em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A entidade afirma que o objetivo é influenciar o debate público durante as eleições de 2026.
Petrobras no centro das propostas
A FUP propõe ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e revisar o sistema de governança da companhia. Segundo a plataforma, a mudança deveria reverter transformações que teriam orientado a empresa para a maximização e a distribuição de lucros no curto prazo, com maior benefício aos acionistas.
O documento recomenda a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação da política de remuneração dos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas. A proposta menciona o limite de 25% do lucro líquido previsto na legislação e afirma que a mudança deve explicitar a primazia do interesse público.
Outra reivindicação é o retorno da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal. A regra original, prevista na Lei nº 12.351, de 2010, determinava que a companhia tivesse participação mínima de 30% em cada campo e conduzisse os consórcios formados com outras empresas privadas.
De acordo com o documento, essa obrigação foi encerrada após a aprovação da Lei nº 13.365, de 2016, que retirou da Petrobras a exigência de liderar a exploração no pré-sal.
No campo dos ativos privatizados, a federação defende a reestatização das refinarias de Mataripe, na Bahia, Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, SIX, no Paraná, e Ream, no Amazonas. Também propõe o retorno da BR Distribuidora e da Liquigás ao controle estatal, com o argumento de reduzir margens excessivas de lucro no segmento.
Refino, gás natural e desenvolvimento industrial
A plataforma prevê ampliar a capacidade de refino do país e criar uma política de incentivo às indústrias nacionais relacionadas ao setor de óleo e gás. A FUP também defende a integração produtiva latino-americana e o fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
Entre as medidas para o mercado de gás natural está a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás, a Lei nº 14.134, de 2021. A avaliação apresentada pela entidade é que o modelo baseado na liberalização e na desverticalização do segmento provocou fragmentação da cadeia, dificuldades para expandir a infraestrutura e aumento das tarifas.
O documento também critica a metodologia de formação do preço do gás natural no Brasil. Segundo a FUP, o valor é elevado em comparação com o mercado internacional, apesar de aproximadamente 75% do consumo ser atendido pela produção interna. A proposta é substituir a indexação por referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
Para estimular o refino nacional, a federação sugere ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru. Outra medida é a cobrança de um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, com recursos destinados ao financiamento da transição energética.
Gestão da renda do petróleo
O primeiro dos quatro eixos da plataforma é chamado de Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. A FUP propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera e definir objetivos para fundos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Clima.
O texto também prevê a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a mitigar os efeitos da volatilidade do mercado global de petróleo, e de um Fundo para Transição Energética.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirmou que a segurança energética está relacionada à capacidade de o Estado se proteger de ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento nacional. Para ela, a soberania energética também envolve a maneira como o país se apropria de seus recursos e os utiliza para promover o desenvolvimento.
A plataforma foi construída a partir das discussões do Congresso Nacional da FUP, que reuniu cerca de 400 participantes. A coordenadora-geral da federação, Cibele Vieira, disse que o processo serviu para consolidar uma visão dos trabalhadores sobre o projeto de país a ser debatido nas eleições.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Cibele durante cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
Transição energética com participação social
O quarto eixo da proposta trata da transição energética justa. A FUP defende que a mudança não ocorra pela eliminação abrupta dos combustíveis fósseis e que considere o desenvolvimento nacional, o combate à pobreza energética e a proteção ambiental.
A entidade afirma que o setor de óleo e gás responde por 45% da demanda interna de energia, representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, declarou Cibele.
Entre as propostas estão a ampliação da participação social e sindical na formulação e na execução de políticas públicas, a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima e a erradicação da pobreza energética.
O documento também cita a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, considerados fundamentais para a indústria da transição, e o estímulo à economia do hidrogênio verde. As medidas integram o conjunto de 50 propostas que a FUP pretende levar ao debate eleitoral e às discussões sobre o futuro da política energética brasileira.
