Exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional poderão ter acesso a R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados. A medida foi prevista na Medida Provisória 1379/26, editada como resposta aos efeitos do mais recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O programa também alcança empresas prejudicadas por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã. A iniciativa, chamada pelo Executivo de terceira rodada do Plano Brasil Soberano, permite o financiamento de capital de giro, investimentos produtivos e ações voltadas à conquista de novos mercados.
As informações constam da MP e foram divulgadas pela Agência Senado. O texto ainda será analisado por deputados e senadores em uma comissão mista e poderá receber emendas durante a tramitação no Congresso Nacional.
Como serão distribuídos os recursos
Do total previsto, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. De acordo com o governo, a parcela do Tesouro será formada por valores que não foram utilizados na primeira edição do Plano Brasil Soberano e por recursos relacionados à renegociação de dívidas rurais.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, essa composição não deve gerar impacto no resultado primário das contas nacionais. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A MP amplia o público atendido em relação às empresas diretamente atingidas pelas tarifas norte-americanas. Exportadores afetados por conflitos internacionais também poderão ser contemplados, assim como setores definidos como estratégicos para a economia brasileira.
Finalidades das linhas de crédito
Os recursos poderão ser utilizados em diferentes frentes das empresas. Entre as finalidades previstas estão o reforço do capital de giro, a compra de máquinas e equipamentos e a realização de investimentos produtivos.
O crédito também poderá financiar projetos de inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e iniciativas de abertura e prospecção de mercados. A previsão busca oferecer alternativas para empresas que enfrentem dificuldades para manter operações ou ampliar suas vendas diante de mudanças nas condições do comércio internacional.
Com a possibilidade de financiar desde despesas operacionais até investimentos e estratégias comerciais, as linhas abrangem necessidades de curto e de longo prazo. A MP, no entanto, não detalha na informação divulgada os critérios de concessão, os prazos ou as taxas específicas aplicáveis a cada modalidade.
Setores incluídos no programa
A medida lista atividades de diferentes áreas da economia entre as possíveis beneficiárias. Estão incluídos agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, além de florestas plantadas e mineração.
Também fazem parte da relação as indústrias químicas e farmacêuticas, o setor de fertilizantes, a indústria têxtil, os segmentos de máquinas e equipamentos e o setor automotivo.
A inclusão desses setores amplia o alcance do Plano Brasil Soberano para além das empresas que exportam diretamente os produtos submetidos às novas tarifas dos Estados Unidos. O texto considera tanto os efeitos do tarifaço quanto os impactos de conflitos internacionais e a importância estratégica de determinadas cadeias produtivas.
Tramitação no Congresso
A Medida Provisória 1379/26 será apreciada inicialmente por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Os parlamentares poderão apresentar emendas, ou seja, propostas de alteração no texto, até 10 de agosto.
A validade da MP vai até 19 de setembro. A partir de 5 de setembro, a proposta entra em regime de urgência. Nessa etapa, passa a trancar a pauta de votações da Casa em que estiver sendo analisada, impedindo a apreciação de outras matérias até que haja deliberação sobre a medida.
Para continuar produzindo efeitos após o período de validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. A análise dos parlamentares poderá alterar as regras previstas pelo Executivo antes da conclusão da tramitação.
