Novas compras de manequins e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal poderão ter de representar as anatomias masculina e feminina. A medida está prevista no Projeto de Lei 916/26, que busca aprimorar o atendimento a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória.
O texto estabelece que as especificações técnicas de futuras contratações contemplem os dois sexos. Os equipamentos também deverão permitir o uso de acessórios capazes de reproduzir as anatomias correspondentes.
De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, o objetivo é ampliar a preparação de socorristas para situações que envolvam mulheres. O projeto é de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Treinamentos deverão abordar diferenças no atendimento
Além de prever a diversidade anatômica dos manequins, o projeto determina mudanças no conteúdo das capacitações. Os treinamentos deverão tratar das especificidades dos sintomas e da execução correta das manobras de primeiros socorros em cada sexo.
Entre os pontos previstos está a orientação sobre o posicionamento dos eletrodos do desfibrilador. A proposta também alcança simuladores e manequins destinados ao treinamento em suporte básico de vida, ressuscitação cardiopulmonar, conhecida como RCP, e uso de desfibrilador externo automático, o DEA.
Segundo o autor, a ausência de representatividade feminina nos simuladores pode contribuir para que os treinamentos não reproduzam adequadamente todas as situações encontradas em atendimentos reais. O deputado também afirma que o receio de socorristas em atender mulheres em ambientes públicos está relacionado ao menor sucesso de salvamentos desse público.
“O projeto orienta as contratações federais a incluírem a anatomia dos diferentes sexos e assegura que as capacitações considerem as especificidades pertinentes”, afirmou Nikolas Ferreira.
Regras não exigem troca imediata dos materiais
O texto não determina a substituição imediata dos manequins e equipamentos que já estejam em uso. As novas exigências deverão ser aplicadas somente às contratações realizadas depois que a lei entrar em vigor.
Na prática, a proposta prevê que futuras aquisições e especificações técnicas da administração pública federal incluam recursos para o treinamento com representações masculina e feminina. Os materiais existentes poderão continuar sendo utilizados, conforme a regra prevista no projeto.
Projeto será analisado por três comissões
O PL 916/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação em caráter conclusivo permite que a proposta seja examinada pelas comissões responsáveis, conforme as regras legislativas aplicáveis. Para se tornar lei, no entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até essa eventual aprovação, as regras sobre a representação anatômica dos manequins, o uso de acessórios específicos e a abordagem diferenciada nos treinamentos permanecem como medidas previstas no projeto.
