Documentos revelam quem controla a concessão que poderá movimentar quase R$ 3 bilhões e continuará produzindo efeitos financeiros na capital maranhense até 2032
Por Marcio Pires
Na primeira reportagem desta série, a investigação revelou que a PPP da limpeza urbana de São Luís continua produzindo efeitos financeiros quatorze anos após sua assinatura, movimenta cifras bilionárias e ainda gera pagamentos relacionados ao contrato.
Mas uma pergunta permanecia sem resposta:
Quem está por trás da empresa que executa a PPP do lixo de São Luís?
A resposta começou a surgir após a obtenção de documentos societários que permitiram reconstruir a origem da concessionária responsável pela execução do contrato.
O caminho percorrido pela reportagem revela uma estrutura empresarial pouco conhecida pela maioria da população, embora esteja ligada a uma das maiores concessões públicas já firmadas pelo Município de São Luís.
A EMPRESA QUE APARECE NOS CONTRATOS
Desde 2012, a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S.A. aparece como responsável pela execução da PPP da limpeza urbana da capital.
É o nome que surge nos contratos, aditivos, apostilamentos e demais documentos relacionados à concessão responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Para quem acompanha apenas os registros mais recentes, a impressão é de que a SLEA sempre esteve à frente da operação.
Mas os documentos contam uma história diferente.
A investigação descobriu que a empresa sequer existia quando a licitação da PPP foi concluída.
A PRIMEIRA SURPRESA
Os registros oficiais mostram que a Concorrência Pública nº 020/2011 foi homologada pela Prefeitura de São Luís em favor da Vital Engenharia Ambiental S.A.
Ou seja, a empresa que venceu a licitação não foi a SLEA.
A concessionária que hoje aparece vinculada ao contrato surgiria apenas meses depois.
A descoberta levou a uma nova pergunta:
Se a SLEA não venceu a licitação, como ela passou a executar a PPP?
A resposta estava nos documentos da Junta Comercial.
A PEÇA QUE FALTAVA NO QUEBRA-CABEÇA
A certidão de inteiro teor obtida pela reportagem mostra que a SLEA foi constituída em março de 2012.
E não foi criada por investidores independentes nem por um novo grupo empresarial.
A empresa nasceu como subsidiária integral da própria Vital Engenharia Ambiental.
Na prática, a vencedora da licitação criou uma nova empresa para assumir a execução da concessão.
Os documentos mostram ainda que a SLEA foi constituída especificamente para atuar na PPP da limpeza urbana de São Luís.
Sua criação estava diretamente ligada ao contrato bilionário firmado com o Município.
O DETALHE QUE MAIS CHAMOU A ATENÇÃO
Foi nesse momento da investigação que surgiu um dado que ajuda a dimensionar a estrutura criada para assumir a concessão.
Segundo a certidão da Junta Comercial, a SLEA nasceu com capital social de R$ 1 milhão.
Mas existe um detalhe.
No momento de sua constituição, apenas R$ 100 mil estavam efetivamente integralizados.
Para o cidadão comum, a comparação chama atenção.
De um lado, uma empresa que iniciava suas atividades com um valor que, para muitas famílias brasileiras, representa a compra de um imóvel ou o patrimônio acumulado ao longo de anos de trabalho.
Do outro, uma concessão pública estimada em aproximadamente R$ 2,978 bilhões e com vigência prevista até 2032.
Os documentos não apontam irregularidade relacionada a esse fato.
Mas o contraste impressiona.
A empresa criada para administrar uma das maiores PPPs da história de São Luís iniciou sua trajetória com apenas R$ 100 mil efetivamente integralizados, enquanto assumia a operação de um contrato bilionário que continuaria produzindo efeitos financeiros por duas décadas.
A INVESTIGAÇÃO AVANÇA MAIS UM PASSO
A partir da Vital Engenharia Ambiental, a reportagem decidiu seguir adiante.
Quem estava por trás da empresa que venceu a licitação?
A resposta leva a um grupo empresarial conhecido nacionalmente.
Documentos institucionais e registros empresariais mostram que a Vital teve origem na estrutura ambiental do Grupo Queiroz Galvão, conglomerado com atuação em diversos setores da economia brasileira.
Com isso, a cadeia societária da PPP começa a ficar mais clara.
PPP da Limpeza Urbana de São Luís
↓
SLEA – São Luís Engenharia Ambiental
↓
Vital Engenharia Ambiental
↓
Grupo Queiroz Galvão
Pela primeira vez, os documentos analisados pela investigação permitem visualizar de forma completa quem está por trás da concessionária responsável pela execução da PPP.
UM NOME QUE MARCOU O NOTICIÁRIO NACIONAL
A identificação do Grupo Queiroz Galvão na estrutura societária da PPP ajuda a compreender a relevância da descoberta.
Durante décadas, o grupo figurou entre os maiores conglomerados empresariais do país, com atuação em obras de infraestrutura, saneamento, energia, concessões e serviços ambientais.
Nos últimos anos, porém, empresas ligadas ao grupo passaram a ocupar espaço frequente no noticiário nacional em razão de investigações relacionadas à Operação Lava Jato, que apurou esquemas de cartel, fraudes em licitações e pagamento de propinas em contratos públicos de grande porte.
Os desdobramentos dessas investigações produziram impactos significativos sobre o conglomerado empresarial.
Em 2023, a antiga Construtora Queiroz Galvão ingressou em recuperação judicial em meio a um processo de reestruturação financeira e posteriormente passou por reposicionamento de marca, adotando o nome Álya Construtora.
Também foram celebrados acordos com órgãos de controle e defesa da concorrência relacionados a investigações sobre práticas anticoncorrenciais em obras públicas.
É nesse contexto empresarial que os documentos analisados pela reportagem identificam a origem da Vital Engenharia Ambiental, empresa que venceu a licitação da PPP da limpeza urbana de São Luís e que posteriormente constituiu a SLEA para executar a concessão.
UMA HISTÓRIA QUE COMEÇA A SER REVELADA
A descoberta ajuda a esclarecer uma das dúvidas centrais da investigação.
A SLEA não surgiu de forma independente nem apareceu posteriormente na operação da PPP.
Ela foi criada pela própria empresa vencedora da licitação e nasceu vinculada à estrutura empresarial responsável pelo contrato.
Mais do que identificar uma empresa, os documentos revelam a cadeia de controle existente por trás de uma concessão que continuará produzindo efeitos financeiros até 2032.
E mostram que, por trás do nome que aparece nos contratos da Prefeitura, existe uma estrutura empresarial muito maior do que aquela conhecida pela maioria dos contribuintes que financiam o serviço por meio dos recursos públicos.
A investigação continua.
