Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende permitir a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativas a contratos firmados até o segundo semestre de 2024. O texto também estabelece novas rodadas de renegociação a cada 24 meses, com adesão sem taxas e possibilidade de atendimento digital ou presencial nos bancos.
O Projeto de Lei 709/26 abrange contratos que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. A medida, segundo informações da Agência Câmara, altera a Lei do Fies e cria regras permanentes para que os estudantes tenham novas oportunidades de regularização dos débitos.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, caso seja aprovada, pelo Senado. Portanto, os descontos e as condições previstos no texto ainda não estão em vigor.
Descontos variam conforme o tempo de atraso
Para as dívidas com mais de 360 dias de atraso, o projeto autoriza a liquidação em parcela única com desconto de 99% nos encargos moratórios e de 50% nos juros. Também seria possível parcelar o débito em até 150 meses.
Nos contratos com atraso entre 90 e 359 dias, a quitação à vista teria desconto de 92% nas multas. Outra alternativa seria dividir o valor em até 120 prestações.
O texto prevê ainda uma condição para os estudantes que mantêm os contratos em dia. Nesse caso, a proposta concede desconto de 15% para a liquidação antecipada do saldo devedor.
Estudantes inscritos no CadÚnico teriam benefício adicional
O projeto estabelece condições mais favoráveis para estudantes inscritos no Cadastro Único, o CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos ou residentes nas regiões Norte e Nordeste.
Para esses grupos, os percentuais de redução aplicados às dívidas atrasadas seriam ampliados em dez pontos percentuais. A regra se somaria aos descontos previstos conforme o período de inadimplência.
A adesão aos acordos poderia ser feita sem cobrança de taxas. O estudante teria a opção de utilizar plataformas digitais ou procurar atendimento presencial nas instituições bancárias responsáveis pelo contrato.
Inadimplência envolve mais de 1,2 milhão de estudantes e egressos
O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), afirma que a taxa de inadimplência do Fies chegou a 59,3% no fim de 2025. De acordo com o parlamentar, o problema atingia mais de 1,2 milhão de estudantes e egressos e envolvia mais de R$ 17,9 bilhões em dívidas.
Na justificativa da proposta, Duarte argumenta que a permanência dos débitos restringe o acesso ao crédito e dificulta a recuperação econômica. Segundo ele, manter mais de um milhão de pessoas em situação de endividamento elevado compromete a capacidade de reorganização financeira desses cidadãos.
O deputado declarou que a existência de dívidas consideradas impagáveis não afeta apenas os estudantes e egressos, mas também impõe um freio à recuperação econômica. A avaliação consta da apresentação do projeto à Câmara.
Proposta será analisada por três comissões
O Projeto de Lei 709/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem passar inicialmente pelo plenário, conforme as regras legislativas aplicáveis.
Para virar lei, no entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até a conclusão desse processo, continuam valendo as regras atualmente existentes para os contratos do Fies.
