O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal, para discutir temas que envolvem inteligência artificial, mercado audiovisual e regulação de plataformas digitais.
Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa sobre os impactos do Projeto de Lei 2338/23 na comunicação social. A proposta cria o Marco Legal da Inteligência Artificial e estabelece regras para o desenvolvimento, o uso e a fiscalização de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
À tarde, a partir das 14 horas, os conselheiros analisam relatórios sobre projetos relacionados ao mercado audiovisual e à atuação de plataformas digitais. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
Debate sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial
A audiência pública da manhã será dedicada à avaliação dos efeitos do PL 2338/23 sobre a comunicação social. O texto em discussão trata da criação de regras para sistemas de inteligência artificial, incluindo aspectos ligados ao desenvolvimento, à utilização e à fiscalização dessas tecnologias.
A reunião será interativa, com participação da sociedade por meio do portal e-Cidadania. O formato permite que o debate sobre a proposta seja acompanhado com a possibilidade de interação dos cidadãos pela plataforma do Senado.
O projeto em análise é apresentado como o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. A audiência será realizada no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Projetos sobre audiovisual e plataformas digitais
Na reunião da tarde, o Conselho de Comunicação Social examina relatórios sobre duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 2331/22, que inclui os serviços de vídeo sob demanda como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine.
A Condecine está relacionada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. No caso do PL 2331/22, o relatório a ser analisado pelo conselho trata da inclusão dos serviços de vídeo sob demanda entre os fatos que geram a contribuição.
O segundo texto é o Projeto de Lei 4675/25. A proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e estabelece regras para agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais.
As duas propostas serão examinadas na reunião que começa às 14 horas, também no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa.
Atuação do Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, de empresas de comunicação e de categorias profissionais do setor. Entre os segmentos representados estão jornalistas, cineastas e outros profissionais ligados à comunicação.
Com a programação da segunda-feira, o conselho concentra em um mesmo dia discussões sobre o uso e a fiscalização da inteligência artificial, o financiamento da indústria cinematográfica e a organização dos mercados digitais. Os debates ocorrerão no Senado Federal, em reuniões abertas à participação social no caso da audiência sobre o PL 2338/23.
