Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo de veículos novos que podem ser comprados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 2079/26, que altera a Lei 8.989/95, responsável por regulamentar a desoneração tributária na compra de automóveis por esse público. Segundo informações da Agência Câmara, a proposta ainda passará pela análise de comissões da Casa e não produz efeitos imediatos.
O benefício atualmente é restrito a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. Caso o projeto seja aprovado, o novo teto permitirá que veículos de até R$ 250 mil sejam contemplados pela isenção do IPI, desde que atendidas as demais condições previstas na legislação.
Justificativa para a mudança
A autora do projeto, deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), afirma que o aumento recente dos preços dos veículos novos tornou o benefício menos acessível às pessoas que têm direito à desoneração.
Na avaliação da parlamentar, a atualização do limite é necessária para preservar a finalidade da política pública. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, argumentou Geovania de Sá ao defender a elevação do teto para R$ 250 mil.
O texto busca, portanto, atualizar o valor previsto na legislação diante do encarecimento dos automóveis novos mencionado pela deputada. A proposta mantém como público beneficiário as pessoas com deficiência e aquelas com transtorno do espectro autista.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na tramitação conclusiva, a proposta pode ser examinada pelas comissões sem a necessidade de votação inicial no plenário da Câmara, conforme as regras aplicáveis ao processo legislativo. A análise ainda deverá avaliar o mérito da medida, seus impactos tributários e a compatibilidade do texto com a Constituição e as normas jurídicas.
Para que a alteração entre em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Depois dessas etapas, ainda será necessário cumprir os procedimentos previstos para a transformação do texto em lei.
Limite ainda não foi alterado
Enquanto a proposta não for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e convertida em lei, permanece válido o limite atual de R$ 200 mil para a compra de veículos novos com isenção de IPI, conforme a Lei 8.989/95.
Assim, o PL 2079/26 representa uma tentativa de ampliar o alcance do benefício, mas a mudança depende da conclusão da análise nas comissões e da aprovação do Congresso Nacional.
